| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA FURTADO BAIA. |
| native_id | 2974 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo lunicipel de Norabá, conceder em aforemento um terreno pertencente * no patrimônio Municipal e Srae MARIA FURTADO BA The A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município ** sonciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Fodor Executivo lunicipal de Marabá, autorizado ** Art, 2º conceder em aforsmento um terreno pertencente ao potrimôe nio Municipal a Sros MARIA FURTADO BAIA, localizado no ** Bairro Novo-lorizonte, na fua dos Castonheiros Quadra nº 11, lote nº 05; Limitando-se ao Nascente pelo laio esquer ão com a Sras CRECRAN OURVINA; eo Foente pelo lado direi- to com O Srs FRANCISCO ARAÚJO; ao Sul com a Rua dos Cos - tanheiros para onde faz frente; ao Norte com quem de di -— reito; medindo 10s00mte, de frente por 30400mts. de fun - dose Bota Lei entrará em Vigor na date de cua Eublicação revo- endas às disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E! 29 DE DEZEMBRO DE 1978 BRASIL DE Prefeito lunicipal em Exercícios,