| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ERNESTO ALMEIDA COIMBRA. |
| native_id | 2979 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 1,243/79, do 29 do dezebro do 1,978, | Antoriza o Poder Executivo Manicival de Merobá, a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Sre ERNESTO ALMEIDA! A CÂMARA MUNICIPAL DB MARABÁ, ostatui o eu Prefeito do Manicd- pão sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica 0 Poder Rxocutivo Minicipal de Marabá, entorizo- ão » conceder em nforemento um terreno pertencente ao Patrimônio Manicipal, ao Sre ERNESTO ALMEIDA CONIBRA* locelizeão no Bairro Cidade Nova na AveTransemazônica S/fe Quadra 014 limitando-se ao Tascente pelo lodo di reito com a Sras Raimunda Rolim; pelo lado esquerdo * ao Poente com a Rua Servilo Britos fezendo frente por ra o Norte com a referido avenidas fundos eo Sul com quem do direitos medinio, 20300 metros do frente por É 40200 motros de funãose Arte 28 — Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, * revogados as disposições em contrários É GABINEPÉ DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,29 DE DEZEMERO/78, E a 7 À És dare Prefeito Municipal em exercício