| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8554 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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us REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARA Prefeitura Municipal de Marabá 54/86 D2 12 DE NOVEIBRO DE 1986 Dispõe sobre o Convênio firmado entre & Prefeitura Kunicipal de Lerabã e a Secretaria de Listado de Educação e dá outras providencias, O PREFEITO VUNICIPAL DE KARADÁ, DSTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu, Prefeito Ku- nicipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Kunicipal de ilarabá autori- gado a fiymar Convênio com a Secretaria de Listado de Educação, no va Jor de Cz8% 2,008,384,00(dois mílhões oito mil trezentos e oitenta e quatro cruzados), destinados a construção e aquisição de equipamen - tos para una unidade estadual de 1º grau, com oito salas de aula, lo calizada no Bairro de Laranjeira, Art. 2º - “sta Lei entra em vigor na date de sua publicação revogadas as disposições em contrário, GASINETE DO PREFEITO KUNICIRAL DE MARABÁ, ESTADO" DO PARÁ, I2 Di NOVENBRO DE 1986, qnto de Britó Bezerra DÉNITO EUNICIPAL Cesb/. +