| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ANA GONÇALVES MIRANDA. |
| native_id | 2981 |
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Oo DO ESTAD an PARÃ E | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ] ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.245/78, de 29 de Dezenbro de 1.978 atorizo 0 Foder Erecutivo Yunicipal de Haradá, conceder em aforemento um terreno Rural perten- cente no patrimônio municipal so SrgiMMonçanves MIRANDA 3 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetuíi e eus Prefeito do Nuniel= | pio sanciono a seguânte Leis arte 1º - Tica o Poder ixecutivo Minicipel de Nerabá, entoriza do conceder em esforemento um terreno Rural pertencen te ao Patrimônio Knicipel ao Sras ANA GONÇALVES MI- RANDA, localizado no Bairro Novo-lorizonte, limitan» Go=se so Norte pelo lado direito com fundos do lote! nº 203 ao Sul pelo lsdo esquerdo com o lote nº 13sno Nascente limita-se com quem de direitos ao Poente 1 | mita-se com e Avenido Tocantins; medindo 12t00mts de frente com 30t00mts de fundos, | | | | | | | | | | | | arte 2º Esta Lei entrará em Vigor na dato de san Publicação, * revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EX 29 DE DEZEMBRO DE * 16978 - Prefeito Municipal em Exercícios