| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1246 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. GERUSA SANTOS DE CAMPOS. |
| native_id | 2982 |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1240/70, do 20 de Dezenbro de 14978, Autoriza o Poder Executivo Nunicipal de Harabás conceder em aforemento um terreno pertencente * ao patrimônio Mínicipal a Sras GERUZA SANTOS DE campos A CÂNARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do My nieípão sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, sus torizado conceder em aforamento um terreno pere tencente ao petrimônio mnicipal a Sras GIRUZA! SANTOS DE CAMPOS, loerlizedo no Bairro Novo-o rizonto, na Rua Antonio Chaves, Quadra nº 14,10 te nº 06; Limitendo-se ao Nascente pelo lado é& querão com o lote nº 084 ao Foente pelo lado di reito com o lote nº 04; ao Sul para onde faz ** frente nom a referido Ruas ao Norte para onde * faz fundos com quem de direito; medindo 10300 * metros de frente por 30t00mts. de fiundose arte 2º - Esta Lei entrorá em Vigor na data de sus Publica ção, revogadas às disposições em contrário, GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SM 29 DE DEZEMBRO DE 1,978 Prefeito lunicipal em Exercício,