| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. CONCEIÇÃO MENDES DE FREITAS. |
| native_id | 2986 |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA "MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 2250/18, do 29 do dozmbro d6 14978s autoriza o Poder Executivo linicipal de Marabá, a conceder em aforemento m terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Sras CONCEIÇÃO MENDES DE FREITAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e cu, Prefeito do Municiípio! sanciono a seguinte Leds Arte 1º — Fica O Poder Executivo Municipel de Marabá, autorizado a conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimô- nio Municipal a Sras CONCEIÇÃO MENDES DE PREITAS, locali- sado no Bairro Novo Horizonte, na Avenida Tocantins, Qua âra LS Lote nº 120 (07)y limitendo-se ao Poente com o Sre João Pereira da Silvas so Nascente com a Sras Nelquia des Mendes de Freitas; fazendo frente para o Sul com a ** referida avenidas fundos ao Norte com quem de direitos me À dinão 12300 metros de frente por 30400 metros de fundos arte 2º - Esta Lei entrará en vigor na data de cua publicação, revo " gadas as disposições em contrários CANENITE DO PREPARO MINICIPAS DE MARABÁ, HM 29 DE DSZHONO DE 1978, LM) s0st té pio Prefeito Muinici. em exercícios