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← Marabá (PA)

norma nº 1251/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1251 / 1978
Date 1978-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DE SOUZA MARTINS.
native_id2987

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
“ . '
autoriza O Poder Nxecutivo linicipal de Marebá
a conceder em aforemento um terreno pertencen-
te aomPatrinônio Wnicâpol, oo Sre FRANCISCO *
DE SOUZA MARTINS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui o cus Prefeito do Município sem
ciono a segiinto Leis
Arte 1º — Mes O Poder Executivo Municipal de Nerebá, entorizado a **
"conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio
municipel, 20 Srs FRANCISCO DE SOUZA MARTINS, localizado no
Bairro do Amapá ne Rao Merechal Rondon nº 199, Quadra 04 **
limitendo-se so Nascente com O Sre Elio Óliveiros so Poente
com quem de direitos frente pera a referida Ruas ao Suly **
Fundos ao Norte com O Sre Cociliano Pedro dos Sentosy medin
ão 20300 metros de Lrento por 30300 de Pundose
Arte 28 — Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, revoca
* Qos as disposições em contrérios |
CABINES DO FREPETIO MUNICIPAL DE MARABÁ, HM 29 DE DSZINTRO DE Le978o
N nana E
Profeito Nunicipel em exercícios

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