| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DE SOUZA MARTINS. |
| native_id | 2987 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL “ . ' autoriza O Poder Nxecutivo linicipal de Marebá a conceder em aforemento um terreno pertencen- te aomPatrinônio Wnicâpol, oo Sre FRANCISCO * DE SOUZA MARTINS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui o cus Prefeito do Município sem ciono a segiinto Leis Arte 1º — Mes O Poder Executivo Municipal de Nerebá, entorizado a ** "conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio municipel, 20 Srs FRANCISCO DE SOUZA MARTINS, localizado no Bairro do Amapá ne Rao Merechal Rondon nº 199, Quadra 04 ** limitendo-se so Nascente com O Sre Elio Óliveiros so Poente com quem de direitos frente pera a referida Ruas ao Suly ** Fundos ao Norte com O Sre Cociliano Pedro dos Sentosy medin ão 20300 metros de Lrento por 30300 de Pundose Arte 28 — Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, revoca * Qos as disposições em contrérios | CABINES DO FREPETIO MUNICIPAL DE MARABÁ, HM 29 DE DSZINTRO DE Le978o N nana E Profeito Nunicipel em exercícios