| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1252 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO PEREIRA CONCEIÇÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Antorâza o Poder Executivo lunicipal de Marabá, a conceder em aforemento um terreno pertencente so Patrimônio Muricipel so Srs JOÃO PEREIRA CON cm A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estotui e cuy Prefeito do Município sen ciono a segminte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo Nanicipel de Narebá, emtorizado a con * codor em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio = nícipel, ao Sre JOÃO PERSIRA CONCEIÇÃO, localizado no Beirro Novo Horizonte, na Rua Rio Preto Quadra 403, Lote nº 24y "* Linítando-se no Norte cor Avenião Ttocolunasy ao Sul com quem de direito; eo Tescente com o lote nº 23; ao Poente com a ** Rua Rio Pretos medindo 1040Qmetros do frente por 30500netros de fundos | Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no dete de sua publicação, revoco- | das es disposições em contrários GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, BM 29 DE DEZEBRO DE 1978, Prefoito Minicipel em poícios