| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8555 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL So ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LºI Nº 8,555/86 DX 12 DE NOVODDO DE 1986. Lispõe sobre o Convênio firmado entre a irefeitura :unicipal de Larabá e a secretaria de “stado de iiducação e dá outras provideênciase. Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu, Trefeito uni cipal sanciono a seguinte Led: Art. 1º - Fica o Toder Ixecutivo I'unicipal de lLarabá autoriza ão a celebrar Convênio com à Secretaria de listado de Zducação, no va lor de Czf 97.706,00(noventa e sete mil setecentos e seis cruzados) ,' destinados 8o desenvolvimento de wma ação conjunta entre o “stado e O 'unicípio, & fim de promover a Uxpansão e/ou ! anutenção do atendimen- to rré-sscolar, no iiunicípio de laxabê. Art. 2º - ssta Lei entra em vigor na data de sua publicação ! revogadas as disposições en contrários. CADUNUPE DO DP FEITO DUNICIPAL DE nARABÁ, SSTADO DO r 5, Csb/ ..