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norma nº 8555/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8555 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id299

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL So
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LºI Nº 8,555/86 DX 12 DE NOVODDO DE 1986.
Lispõe sobre o Convênio firmado entre
a irefeitura :unicipal de Larabá e a
secretaria de “stado de iiducação e dá
outras provideênciase.
Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu, Trefeito uni
cipal sanciono a seguinte Led:
Art. 1º - Fica o Toder Ixecutivo I'unicipal de lLarabá autoriza
ão a celebrar Convênio com à Secretaria de listado de Zducação, no va
lor de Czf 97.706,00(noventa e sete mil setecentos e seis cruzados) ,'
destinados 8o desenvolvimento de wma ação conjunta entre o “stado e O
'unicípio, & fim de promover a Uxpansão e/ou ! anutenção do atendimen-
to rré-sscolar, no iiunicípio de laxabê.
Art. 2º - ssta Lei entra em vigor na data de sua publicação !
revogadas as disposições en contrários.
CADUNUPE DO DP FEITO DUNICIPAL DE nARABÁ, SSTADO DO
r
5,
Csb/ ..

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