| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO DE ARAÚJO SANTIS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 1e220/10, do 15 do noio do 1979. Autorizo o Poder Exccutivo Municipel de Narabás a conceder em aforemento um terreno urbano per tencente ao patrimônio Municipal so Srs ANTONTO DE ARAÚJO SANTIS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, octatui o au Prefeito do lunicípio ** sençiono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipol de Marabá, axtorizado a conceder em aferanento um terreno urbano pertensonte ao Pa trimônio Municipal so Sre ANIONIO DE ARAÚJO SANTIS, 10cslá zaão no beirro Cidade-lova, à ruu Pedro Fontinclli, Quadra 28 s/n, limitonio-se so Norte con a rua São Francisco; ao Sul com a Cose do Construtora Barros; ao Poente com quem * de direitos medindo 19 metros de frente por 25300 de fun- lose arte 28 — Esta Lei entraré em vigor na date de sua publicação, revo- godes es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, IM 15 DE MAIO DE 197% Elin iii 2 EDUARDO CHUGUIA Prefeito Minicipal