| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO BATISTA LIMA. |
| native_id | 2993 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 e de 1 Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá a conceder em aforamento um terreno urbano per tencente ao Patrimôni Nunicipal ao Sre JOÃO BA TISTA LIMA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sancio- no a seguinte Lei. arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Merabá, autorizado a '* conceder em aforsmento umt terreno urbano pertencente ao patrimônio Municipal, ao Sre JOÃO BATISTA LIMA, localizado! . bairro Cidade-Nova, na Ave Presidente Costa e Silva, nº !! 2045, quadra 18, com limites e características segrintestli mite-se pelo lado esquerdo ao Poente com Lourena Pereira '. dos Santos; pelo lado direito ao Nascente com o senhor an-! dré Cassimiro Lima; fazendo frente para o Norte com a refe- rida Avenidas fundos com quem de direito; medindo 5:00mise' de frente por 30300mts. de fundose Arte 2º - Esta “ei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário, GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979, EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal