| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1260 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ DA SILVA DUTRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Sre JOSÉ DA SILVA '! DUTRA , A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cus Prefeito do Município sen ciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal * ao Srs JOSÊ DA SILVA DUTRA, localizado no bairro Cidade -No “ vas à Av, Transamazônica, lote 2449 quadra 31; limitando-se ao nascente com a rua Pedro Carneiro; ao Poente com o Srs José Ferreira Neto; ao Norte com a referida Av; ao Sul con' | quem de direito; medindo 10300mts. de frente por 30200mtse' de fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHÚQUIA Prefeito lunicipal