| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO ALVES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.262/79, de 15 de maio de 1979. Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Merabás a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio lunicipal, ao Sre LEONAR DO ALVES DA SILVA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Iunicípio sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Uxecutivo lunicipal de Marabá, autorizado a concede em aforamento um terreno urbano pertencente * ao Patrimônio Municipal, ao Srs LEONARDO ALVES DA SILVA localizado no bairro Parque das Lerenjeiras, Ave 31 de Março, Lote nº 12, quadra 10, com limites e caracterís- ticas seguintess limitando-se ao Nascente com quem de ! direito; ao Poente com a referida Av; ao Norte com o :Lô te nº 10; ao Sul com o Lote nº 14, medinilo 10:00mts. de | frente por 30:00mts. de fundose arte 2º - Esta Lei entrára em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrários, GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 15 DE MATO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito lMunicipale ea ren a USD AS OO o e e e ms 0 o 0 adiadas vers liai Mid