| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1263 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO ALVES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 1,2 e E) Auboriza o Poder ixecutivo lunicipal de Marabá, a conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Srs LEORNARDO ALVES! DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do lunicípio *!! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo municipal de Merabá, eutorizado a '* conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio lwnicipal, ao Sre LEONARDO ALVES DA SILVA, localizado no '* bairro Cidade-Nova, à Rua Nagib lutran, lote 362, quadra 17, limitando-se ao nascente com a referida rua; ao Poente com | quem de direito; ao norte com a Sras Sebastiona de tel ao * sul com o Sre Lourival de tal; medindo 5400mtse de frente * por 30300mtss de fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga da as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEZ MAR/BÁ, EM 15 DEMAIO DE 1979 EDUARDO CHUGUIA | Prefeito Municival