| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO MORENO PRADO. |
| native_id | 2998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e [el e autoriza o Poder Executivo Kuncipal de Merabá, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sre RAIMUNDO MORENO FRA DOs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito doltunicípio * sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo liunicipal de Merabá, autorizado a conceder por aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Srs RAIMUNDO MORENO FRADO, loca lizado no bairro Cidade - Nova à Ave Frei Raimundo Lem-* bersat, lote 2100, quadra 14, limitando-se ao Nascente * com o Sr. liathias Postigos ao Poente com o Jr, Erasmo '* Pinto; ao Norte com quem de direito; ao Sul com a referi da Ave medindo 5:00mts de frente por 30300mts. de frente, arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas ns disposições em contrários GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DS MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979 Lo EDUARDO CHUQUIA Prefeito linicipale