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norma nº 1268/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1268 / 1979
Date 1979-05-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1009/78, DE 10/05/78.
native_id3002

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texto integral #

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
268 de de [ol
altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal
nº 1009/78, de 10/05/78.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprova e eus Prefeito do Kunicípio san
ciono a seguinte Leis
arte 1º - O artigo 1º da Lei lNunicipal nº 1009/78, de 10 de maio de
Art, 28º —
1978, passa a ter a seguinte redaçãot Fica o Poder Executi
vo de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terre
no do Patrimônio lunicipal, ao Sre ANTONIO SEVERINO DA '*!
CRUZ, e a Sras DENIR RAMALHO DA CRUZ, localizado no bairro
Novo-Horizonte, à avenida Iresidente Castelo Branco, Qua-"
dra R-10, lote nº 19, medindo 12:00mts de frente por 30:00
mts. de fundos, limitando-se ao Nascente pelo lado direito
com o lote nº 18, ao Foente pelo lado esquerdo, com o Lote
nº 20, frente ao Norte, com a referida Avenida e fundos ao
Sul com quem de direitos
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrários
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal

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