| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1009/78, DE 10/05/78. |
| native_id | 3002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 268 de de [ol altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1009/78, de 10/05/78. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aprova e eus Prefeito do Kunicípio san ciono a seguinte Leis arte 1º - O artigo 1º da Lei lNunicipal nº 1009/78, de 10 de maio de Art, 28º — 1978, passa a ter a seguinte redaçãot Fica o Poder Executi vo de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terre no do Patrimônio lunicipal, ao Sre ANTONIO SEVERINO DA '*! CRUZ, e a Sras DENIR RAMALHO DA CRUZ, localizado no bairro Novo-Horizonte, à avenida Iresidente Castelo Branco, Qua-" dra R-10, lote nº 19, medindo 12:00mts de frente por 30:00 mts. de fundos, limitando-se ao Nascente pelo lado direito com o lote nº 18, ao Foente pelo lado esquerdo, com o Lote nº 20, frente ao Norte, com a referida Avenida e fundos ao Sul com quem de direitos Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrários EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal