| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA FILHO. |
| native_id | 3005 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 21 q e Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, e conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Fatrimônio Municipal, ao Srs SEDAS- TIÃO FERREIRA FILHOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san- ciono a seguinte Lei, arte 1º - Pica O Poder Executivo liunicipal de Marabá, autorizado a con ceder em aforsmento um terreno urbano pertencente ao Patrimô rio lunicipel, ao Srs SEBASTIÃO PIRRSTRA FILHO, localizado, * no bairro Cidade Nova, à rua São Francisco nº 2434, Quadra! | 27, limitando-se ao Nascente com O Sre Paulino de Souza Pi-! lho, ao Poente com a rua Pedro Carneiro; fazendo frente para o Sul com a referida rua; fundos para o Norte com quem de di reito; medindo 15:00mts de frente por 30:00mts de fundos. arte 2º - usta Lei entrará em vicor na data de cua publicação, revoga- das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979. EDUARDO CHUQUIA Prefeito lunicipel