| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA FILHO. |
| native_id | 3006 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 de de oa sutoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá, a conceder em aforsmento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio Municipal, ao SreRAILUN- DO NONATO GONES FILHO. A CÂMARA MUNICIPAL US MARABÁ estatui e cu, Prefeito Municipal sancio no a seminte Leis arte 1º - Tica o Poder ixecutivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. RAIUNDO NONATO GOMES FILHO, * localizado no bairro Perque das Laranjeira, à Ave Caiapós' lotes nº 11, 13, e 15, Quadra 55, com os limites e caracte rísticas seguintes: Linita-se ao Nascente com quem de dire ito; ao Joente com a referida Ave ao Norte com a Ave llara- nhão; ao Sul com a Ave Goiás, medindo 45400mts. de frente! por 50:00mtse de fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vicor no data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrários GABINETE DO FRSFZITO MUNICIPAL DS MARABÁ, EX 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito lunicipal