| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1275 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1275/19, de 15 de Maio de 1979, Autoriza O Poder Executivo linicipal de Mara- bá, a conceder cm aforamento um terreno urba- no pertencente ao Patrimônio Municipal, ao '! Sre JOSÊ ARTEIRO DE OLIVEIRAS A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município ** sanciono a seguinte Leis E arte 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Harabá, a conceder em eforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipel* ao Srs JOSÊ ANTLINO DE OLIVIIRA, localizado no bairro Cida de Nova, na Ave Presidente Castelo Brancos limitando-se ao Nascente pelo lado esquerdo com quem de direito; ao Poente pelo laão direito com quem de direitos ao Norte para onde! faz fundos, tambem com quem de direitos; ao Sul para onde , faz frente limito-se com a referida Avenidas medindo 10300 mtse de frente por 25:00mts, de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrários ELT GABINETE DO PREFLICO MUNICIFAL DE MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito lêmicipal