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norma nº 1275/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1275 / 1979
Date 1979-05-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA.
native_id3010

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1275/19, de 15 de Maio de 1979,
Autoriza O Poder Executivo linicipal de Mara-
bá, a conceder cm aforamento um terreno urba-
no pertencente ao Patrimônio Municipal, ao '!
Sre JOSÊ ARTEIRO DE OLIVEIRAS
A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município **
sanciono a seguinte Leis E
arte 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Harabá, a conceder em
eforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipel*
ao Srs JOSÊ ANTLINO DE OLIVIIRA, localizado no bairro Cida
de Nova, na Ave Presidente Castelo Brancos limitando-se ao
Nascente pelo lado esquerdo com quem de direito; ao Poente
pelo laão direito com quem de direitos ao Norte para onde!
faz fundos, tambem com quem de direitos; ao Sul para onde ,
faz frente limito-se com a referida Avenidas medindo 10300
mtse de frente por 25:00mts, de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrários
ELT
GABINETE DO PREFLICO MUNICIFAL DE MARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito lêmicipal

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