| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANDRÉ CASIMIRO LIMA. |
| native_id | 3011 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E) e Naão de e Autoriza O Poder Executivo Lunicipal de Harebása conceder em aforemento um terreno urbaho perten- cente ao Patrimônio lunicipal, ao Sre ANDRE CAS- SIMIRO LIMA A CÂZARA MUNICIPAL DE KARABÁ, estntui e eu Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Arte 2º — rica o Poder ixecutivo lunicipal de Kerabá, autopizado a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimo nio Municipal, ao Srs ANDRE CASSIMIRO LIMA, localizado ! no bairro Cidade-Nova, à Tua Presidente Costa e Silva nº 2045, quadra 18; limitando-se ao Nescente pelo lado dire ito com Sr. CORIOLANO DZ TAL$ no Poente pelo lado esquer do com o Sre JOÃO BATISTA LINA; fazendo frente para o Nor te, coletado sob nº 2045, da quadra 18; fundos para o !! Sul, com terrenos devolutos de propiedade do Srs MANONL* SEBASTIÃO DZ DARROS; medindo 5t00mts de frente por 30:00 mise de fundose esta Lei entrerá em vigor no data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFZITO MUNICIFAL DX KARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito ltunicipal