| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. AMBROSINA SILVA OLIVEIRA. |
| native_id | 3012 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 e de e Autoriza o Poder ixecutivo lunicipal de Marabá, a conceder em aforsmento um terreno urbano perten-' cente ao Patrimônio lunicipal, a Sras AMBROSINA * SILVA OLIVEIRA, É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liunicípio! sanciono a seguinte Leis arte 1º — art, 22º — Fica o Poder ixecutivo lunicipal de Marebá, autorizado a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimo nio a Sras ALBROSINA SILVA OLIVEIRA, localizado-no bair- ro Cidade-Nova, na Rua Iresidente Castelo Branco nº do lote 21, cuadra 40; limitando-se ao Nascente com o Sre José Crteiros; ao Foente com o Srs Manoel de Tal; ao Sul! com a referida Rua; ao Norte com quem de direitos medin- do 10$00mts, de frente por 25400mts, de fundoss usta Lei entrará en vicor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições en contrários GABINHTE DO FRENEITO MUNICIPAL DE LARABÁ, EM 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUÇUIA Prefeito linicipal