| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. IZAR AVELINO PEREIRA. |
| native_id | 3013 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ei nº de [ot o de . autorize o Poder Executivo Nunicipal de Marabása conceder em aforemento um terreno urbano perten- cente ao Patrimônio Municipal, ao Sre IZAR AVELI NO PEREIRAS A CÂMARA MUNICIPAL 25 WARABÁ, estetui e eu, Prefeito do Nunisípio '* sanciono a seguinte Leis arte 1º - Tica o Poder Ixecutivo lunicipel de Marabá, autorizado a conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimô-' nio lunicipsl ao Sre IZAR AVELINO PEREIRA, localizado no bairro Novo - Horizonte na Rua Antonio Chaves, quadra 14 lote nº 103 limitando-se ao Nascente pelo lado esquerdo !* com o lote nº 123 so Poente pelo lado direito em o lote * nº 08; frzendo frente para o Sul com a referida Rua; fun-! dos para O Norte com quem de direitos medindo 10:00mtse de frente por 30:00mts, de funãose arte 2º — Esta Lei entrará em vicor na dste de sua publicação, revo- geadas os disposições, em contrários GABINETE DO FREPUITO MUNICIFAL DE MARABÁ, Ii 15 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUXUIA ) Prefeito lunicipale