| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. BERNARDA COSTA ANDRADE. |
| native_id | 3014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 [el de e Autoriza o Poder Executivo lunicipval de Merabáy a conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio liunicipel, a Sras BERNARDA COSTA" ANDRADE, É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do lunicípio ! sanciono a seguinte Leis arte 1º — Fica o Poder ixecutivo lunicipal de Marabá, autorizado a conceier em aforsmento um terreno pertencente ao Potrimô- nio Nunicipel a Sras BINNANDA COSTA ANDRADE, localirado * no bairro Novo-Horizonte, na Rua Isaco Araujo, quadra nº! A-12, lote nº 21; limitando-se ao Nascente com a referida Rua; no Norte com o lote nº 22, ao Sul com o lote nº 20, ao Poente e fundos com quem de direito, medindo 10300mtse de frente por 30400mts de fundos. arte 2º - Usta Leci entrará en vicor na de ta de sua publicaçõa, re vogadas as disposições é contrários GHBINETE DO FRUFLITO MUNICIPAL DE KANABÁ, E 15 DE MAIO DE 1979. EDUARDO CHU-UIA FREFLICO MUNICIPAL