| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 1979 |
| Date | 1979-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MANOEL GOMES DE ANDRADE. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,285/79, de 16 de Maio de 1979. Autoriza o Poder Executivo municipal de larebás a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao SrelANOEL GOMES DE ANDRADE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal de Harabá sanciono a seguinte Leis É Arte 1º - Tica o Poder Executivo lunicipal de larabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimô-" nio lunicipal, ao Sre MANONL GONAS DE ANDRADE, localizado" no bairro Novo-Horizonte, na Rua Antonio Chaves, Quadra “” Quadra A-11, lote 6673 limitando-se ao Nascente pelo lado! esquerdo com o lote nº 08; Poente pelo lado direito com o lote nº 12; fazendo frente para o Sul com a referida Rua;' fundos para o Norte com o Lote nº 09; medindo 10:00 metros de frente por 30:00 metros de Zundose art. 2º - Esta Leci entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em ontrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA É Prefeito lunicipsl em exercício