| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 1979 |
| Date | 1979-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO LUIZ DE SÁ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.288/79 de 16 de Maio de 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. FRANCISCO LUIZ" DE SÁ, É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sen ciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de larabá, autorizado a con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô nio Municipal ao Sr. FRANCISCO LUIZ DE SÁ, locelizado no *!! beirro Novo-Horizonte, a Rua Antonio Arsújo, lote nº 12,qua- dra Q-02, lomitando-se ao Sul com o lote nº 14, ao Norte com o lote nº 10, da mesma quadra ao Nascente com quem de direi- to, ao Poente com a referida rua, medindo 10:00 metros de ** É frente por 30:00 metros de fundose o arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrários : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979 Ebro do Phonsaças EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal e exercício