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norma nº 1288/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 1979
Date 1979-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO LUIZ DE SÁ.
native_id3023

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.288/79 de 16 de Maio de 1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
a conceder em aforamento um terreno pertencente
ao Patrimônio Municipal, ao Sr. FRANCISCO LUIZ"
DE SÁ, É
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sen
ciono a seguinte Leis
arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de larabá, autorizado a con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô
nio Municipal ao Sr. FRANCISCO LUIZ DE SÁ, locelizado no *!!
beirro Novo-Horizonte, a Rua Antonio Arsújo, lote nº 12,qua-
dra Q-02, lomitando-se ao Sul com o lote nº 14, ao Norte com
o lote nº 10, da mesma quadra ao Nascente com quem de direi-
to, ao Poente com a referida rua, medindo 10:00 metros de **
É frente por 30:00 metros de fundose o
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrários :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979
Ebro do Phonsaças
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal e exercício

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