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norma nº 1289/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1289 / 1979
Date 1979-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ RIBAMAR COSTA.
native_id3024

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.289479, de 16 de maio de 1979
autoriza o Poder uxecutivo lunicipal de larabá,
a conceder aforamento um terreno urbano per-
tencente ao Patrimônio lunicipsl, ao Sre JOS4!
RIBAMAR COSTA |
A CÂMARA MUNICIPAL Dm KARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liunicípio sen
ciono a seguinte Leis
arte 1º - Pica o Poder Executivo lunicipal de lierabá, autorizado a con
ceder em aforamento um terreno pettencente ao Patrimônio li-
nicipal, ao Sr. JOSÉ RIBAILR COSTA, localizado no Bairro !!
Novo-lorizonte, na Trave Jaime Pinto, quadra nº 14, lote nº'
21, limitando-se ao Nascente com quem de direito, ao Poente"
com a referida Trave ao Norte com o lote nº 23, ao Sul com *
o lote nº 19, medindo 10:00mtse de frente por 30:00 metros '
de fundos.
arte 2º - usta Lei entrará em viçor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrários. É
GABINETE DO PREPLIZO MUNICIPAL DE MARADÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito lianicipal em exercícios.
cadi

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