| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 1979 |
| Date | 1979-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ RIBAMAR COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.289479, de 16 de maio de 1979 autoriza o Poder uxecutivo lunicipal de larabá, a conceder aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio lunicipsl, ao Sre JOS4! RIBAMAR COSTA | A CÂMARA MUNICIPAL Dm KARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liunicípio sen ciono a seguinte Leis arte 1º - Pica o Poder Executivo lunicipal de lierabá, autorizado a con ceder em aforamento um terreno pettencente ao Patrimônio li- nicipal, ao Sr. JOSÉ RIBAILR COSTA, localizado no Bairro !! Novo-lorizonte, na Trave Jaime Pinto, quadra nº 14, lote nº' 21, limitando-se ao Nascente com quem de direito, ao Poente" com a referida Trave ao Norte com o lote nº 23, ao Sul com * o lote nº 19, medindo 10:00mtse de frente por 30:00 metros ' de fundos. arte 2º - usta Lei entrará em viçor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrários. É GABINETE DO PREPLIZO MUNICIPAL DE MARADÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito lianicipal em exercícios. cadi