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← Marabá (PA)

norma nº 1290/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1290 / 1979
Date 1979-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ RIBAMAR COSTA.
native_id3025

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autorizo o Poder Executivo lunicipal de Marabá,
a conceder em aforsmento um terreno pertencente
ao Patrimônio Municipal ao Sre JOSÉ RIBAMAR COS
Tho .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal de Ma-
rabás sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a '!
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa-
trimônio Municipal ao Sr. JOSÉ RIBAMAR COSTA, localizado no
Bairro Novo-Horizonte, à Trav. Gení, Quadra 03, lote nº 22!
limitando-se ao nascente com a referida Trav. ao Poente com
quem de direito, ao Norte com o lote nº 24; ao Sul com o 1lo
te nº 20; medindo 10:00mts de frente por 30:00mts. de fun-"
dos. É
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário,
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 16 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercício

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