| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MANOEL MODESTO AZEVEDO. |
| native_id | 3026 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Leí nº 1,291/79, de 24 do maio de 1,979 Autoriza s Poder Executivo Municipal de Hera dá, a conceder em Aforamento um terreno um bens pertencente as Patrimonio lunicipol, as Sr. MANOEL MODESTO AZEVEDO, A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito lhmici=* pal sanciono a seguintes Leis arte 1º = Fica 6 Poder Executivos lhmicipel de Morobé, sutori- zads a conceder em aforomento um terreno urbans per tencete as Patrimonio Hunicipal, as Sr ANOEL MODES TO AZEVEDO, locslizado no Bairro Novo Horizonte, á* Rus Sereró nº 119, Quadra R=6, Lote nº 13, limitam | dose ao Sul pele lado esquerdo com o lote nº 11; * as Norte polo lado dircito limito-ss com 9 lote nº* 15; fazendo frente pora 6 Poente com a referida * Rus; fundos so Nascente com quem de direito, modin- do 12,00 metros de frente por 30,00 metros de fun" dos. arte 2º - Rota Lei entrará em vigor na dsto de sua pulico= * — ção revogadas as disposições em contrório, GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 24 DE MAIO DE * HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1,979). Cia use Prefeito llunicipol. medido a E ri A