| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. RAUL DA COSTA MOURA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL El o Auteriza 9 Poder Executivo Hunicipal de Kara dá, a conceder em Aforamento um terreno um! bons pertencente as Patrimonio Wunicipol, as Sre RAUL DA COSTA MOURA s A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito Muníici=" Pal soncions s seguinte Leis Arte 1º » Fica o Poder Exeôutivo Municipal de Marabá, autori- zado a conceder em sforamento um terreno urbsno per tencente as Patrimonis lunicipal, as Sre RAUL DA * COSTA MOURA, localizado no Bairro Cidade Nova situ- ado na Ave Presidente Castelo Bronco s/n, Quadra 05 limitando-se ss Nascente com o imóvel de nº 1829; * as Poente limitose com » imóvel de nº 326; ao Nore te limito-se com a referida Avenidas as Sul limitos -se com quem de direita, medindo 7,00 metros de * frente por 30,00 metros de fundose Arte 2º - Esto Lei entrará em vigor na dsto de sus publicação revogados as disposições em contrário. GABINETES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABS, EM 24 BE MAIO DE * MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1,979). . EDUARDO GHUQUIA Prefeito Municipal,