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← Marabá (PA)

norma nº 1294/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1294 / 1979
Date 1979-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ DA PAZ GOMES MENESES.
native_id3029

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
. ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo lhmicípal de Mas
robá, a conceder em Aforomento um terreno *
urbens pertencente ss Patrimonio Nunicipcl,
as SR. JOSÉ DA PAZ COMES MENESES,
A CRMARA MUNICIPAL DE MiRABA, estatuí e cu, Prefeito do lhmici
pis soncions a seguinte Leis
Art, 1º - Fica 6 Poder Executivo ltuntcipel, autorizado a cone*
ceder em Aforgmento um terrens urbano pertencente as
Patrimonio Municipol as senhor JOSÉ DA PAZ COMES ME-
NESES, Localizado ne Bairro "Novo Horizonte”, na Rua
Higuel David, Quadra Ci, Lote nº 17, limitando-se *
pele lado esquerds so Sul com o Lote nº 18; as Norte
pele lado direito limito-ge com » Lote nº 16; fazem
às frente as Nascente com a refetida rua; fundos pam
ra 9 Poente cem quem de dipeite, medindo 12,00 me- *
tros de frente por 30,00 metros de fundos,
Arte 2 = - ota Lei entrerf cm vigor na data de sua publicação"
remógados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARSBÁ, EM 24 DE MAIO DE *
MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE, (1,979)
EDUARDO CHUQUIA |
Prefeito ltmicipol.

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