| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ DA PAZ GOMES MENESES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo lhmicípal de Mas robá, a conceder em Aforomento um terreno * urbens pertencente ss Patrimonio Nunicipcl, as SR. JOSÉ DA PAZ COMES MENESES, A CRMARA MUNICIPAL DE MiRABA, estatuí e cu, Prefeito do lhmici pis soncions a seguinte Leis Art, 1º - Fica 6 Poder Executivo ltuntcipel, autorizado a cone* ceder em Aforgmento um terrens urbano pertencente as Patrimonio Municipol as senhor JOSÉ DA PAZ COMES ME- NESES, Localizado ne Bairro "Novo Horizonte”, na Rua Higuel David, Quadra Ci, Lote nº 17, limitando-se * pele lado esquerds so Sul com o Lote nº 18; as Norte pele lado direito limito-ge com » Lote nº 16; fazem às frente as Nascente com a refetida rua; fundos pam ra 9 Poente cem quem de dipeite, medindo 12,00 me- * tros de frente por 30,00 metros de fundos, Arte 2 = - ota Lei entrerf cm vigor na data de sua publicação" remógados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARSBÁ, EM 24 DE MAIO DE * MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE, (1,979) EDUARDO CHUQUIA | Prefeito ltmicipol.