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← Marabá (PA)

norma nº 1296/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1296 / 1979
Date 1979-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DAS DORES OSCAR DA SILVA.
native_id3030

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
E ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,296/79 de 24 de mais de 1,979,
Autoriza o Poder ixecutive Municipal de Mara
bá, conceder em Aforamento um terreno urbano
pertencente as Patrimonio Municipal, a Srae"
MARIA DAS DORES OSCAR DA SILVA.
à CAMARA MUNICIPAL DE MIRABA, estabbi e eu, Prefeito de Muni-
cipis sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica » Poder Executivo Municipal de Marabá, auteri-
zade conceder em aforamento um terreno urbano per-"
tencente as Patriomenio Municipal a Sra MARIA DAS*
DORES OSCAR DA SILVA, localizada no Bairro Jardim *
Novo Eorizonte, Quadra 0-2, Lote nº 21, com os limi
tes e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo"
lado direito as Norte com » lote nº 23; pelo lado
esquerds as Sul com » lote nº 19 da referida Quadra
frente para » Poente com a Rua Ria Vermclha; fundos
para à Nascente com quem de direita, medindo 12,00"
metros de frente por 30,00 metros de fundos.
Apt. 2º - Esta Lei entrará em vigor ns data de sus publica-
ças revogsdas as disposições am contrário,
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL Di MARABÁ, EM BA DE MAIO DE *
WILI NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1.979,)
EDUARDO CUUQUIA
Prefeito Muncipal.
,

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