| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1296 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DAS DORES OSCAR DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,296/79 de 24 de mais de 1,979, Autoriza o Poder ixecutive Municipal de Mara bá, conceder em Aforamento um terreno urbano pertencente as Patrimonio Municipal, a Srae" MARIA DAS DORES OSCAR DA SILVA. à CAMARA MUNICIPAL DE MIRABA, estabbi e eu, Prefeito de Muni- cipis sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica » Poder Executivo Municipal de Marabá, auteri- zade conceder em aforamento um terreno urbano per-" tencente as Patriomenio Municipal a Sra MARIA DAS* DORES OSCAR DA SILVA, localizada no Bairro Jardim * Novo Eorizonte, Quadra 0-2, Lote nº 21, com os limi tes e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo" lado direito as Norte com » lote nº 23; pelo lado esquerds as Sul com » lote nº 19 da referida Quadra frente para » Poente com a Rua Ria Vermclha; fundos para à Nascente com quem de direita, medindo 12,00" metros de frente por 30,00 metros de fundos. Apt. 2º - Esta Lei entrará em vigor ns data de sus publica- ças revogsdas as disposições am contrário, GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL Di MARABÁ, EM BA DE MAIO DE * WILI NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1.979,) EDUARDO CUUQUIA Prefeito Muncipal. ,