| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO BENEDITO MENDES SANCHES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.297/79 de 24 de maio de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipsl de Ugo rsbê, conceder em Aforamento um terreno um bans pertencerte as Patrimonio Municipal, hd as Sr. JOÃO BENEDITO MENDES SANCHES. ! A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liumi- cipis sanciono a seguinte Leit Art, 1º — Fica onPoder Excoutivs lunicipel de Marsbá, autori- " vado conceder um Aforomonto um terreno urbano per=! tencete cê Patrismijo lnicipol, so senher JOÃO BE- DITO MENDES SANCHES, locslizado no Bairro Cidadão * Nova, É ua Podre Fontinclle, Quadra 21, lote nº * 02, com ss limites e coracterícticas ceguintest Li- mitando-se sé Nasconte com a Igreja Católica; as * Poente com a refsrido Rua; as Norte com o Srs Val-* doniro Hendes Sanches; as Sul cem o SR, Elizeu Tei- xeira, usdindo 12,00nts, de frente por 25,00nts. de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 24 B8 MAIO DE * MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1.979). E EDUARDO GHUQUIA | Prefeito lumicipali