| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ p ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,299/79 de 24 de mais de 1.979. Autoriza 9 Poder Exccutivo Mmícipsl de Ma- rabá, conceder em Aforanento um terrens um» bang pertencente ao Potrimanio Hunicípal a* Sra. MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA. Â Câiisa MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e ou, Prefeito do Ham nicipãs sanciono a seguinte Leis Arts 1º - Fica o Poder Executivo liunicipal de Marabá, auto! rizado conceder em Aforamento wa terreus urbass * pertencente ao Patrimonio lunicipsl, a Sras MARIA? DO CARMO FERREIRA DA SILVA, localizado us Bairro * Novo Horizente, á Avenida Tocantins, lote nº 20 * Quadra C-2, com os limites c características se-"* guintest Limitando-se as Nascente com s Lote nº * 18; ap Poente com o Lote nº 22; «o Norte com a ro» ferida Avenida; as Sul cem quem de dircits, modin- do 12,06nts. de frente por 30,00nis. de fundos. arte 2 - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publica-* cao, revogados as disposigõos em contráric. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 24 BE MAIO DE Ed MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE. (1.979) : EDUSRDO CHUQUIA | Prefeito lmicipol.