| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 1979 |
| Date | 1979-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.300/79 de 24 de maio de 1.979. Autóriza é Poder Executivo Municipal de Ma- rabá, conceder em Afosramento um terrens ur bera pertencente so Patrimonio Mmicipal, * as SR, SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD. E A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Muni sipis conciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica o Poder Executivo lhmicivol dejipaná, autori Zada a conceder em Aleramento um terrcus pertenceu fe ao Patrimenio lúmicigal, as Sr. SEBASTIÃO GON- GALVES ECARD, localizado no Bairro Novo Herizenios á iveuida Tocantins, Quadra G-5 Leto nº 08, com as limites e carácteristicas seguintess Lixi tando-sc* as Nascunte selo lade dircito com » Lote nº 10; fa zeudo frente pera o Isrte com a referida Avenida;* funãss para e Sul com quem êe direito, ncdindo * 6,GOnis, de frente por 9,00mts. de fundoss Ê arte 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publi ca=* ção revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 24 BB MATO DE * MIL NOVICENTOS E SETENTA E NOVE (1,979). EDUARDO CHUQUIA Prefeito Muni ci pals