br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1300/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1300 / 1979
Date 1979-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD.
native_id3034

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.300/79 de 24 de maio de 1.979.
Autóriza é Poder Executivo Municipal de Ma-
rabá, conceder em Afosramento um terrens ur
bera pertencente so Patrimonio Mmicipal, *
as SR, SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD. E
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Muni
sipis conciono a seguinte Leis
Art, 1º = Fica o Poder Executivo lhmicivol dejipaná, autori
Zada a conceder em Aleramento um terrcus pertenceu
fe ao Patrimenio lúmicigal, as Sr. SEBASTIÃO GON-
GALVES ECARD, localizado no Bairro Novo Herizenios
á iveuida Tocantins, Quadra G-5 Leto nº 08, com as
limites e carácteristicas seguintess Lixi tando-sc*
as Nascunte selo lade dircito com » Lote nº 10; fa
zeudo frente pera o Isrte com a referida Avenida;*
funãss para e Sul com quem êe direito, ncdindo *
6,GOnis, de frente por 9,00mts. de fundoss Ê
arte 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publi ca=*
ção revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 24 BB MATO DE *
MIL NOVICENTOS E SETENTA E NOVE (1,979).
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Muni ci pals

open original →