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norma nº 1301/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1301 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA MARTINS FIGUEIREDO.
native_id3035

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1. 301/79, de 25 de Maio de 1979
autoriza o Poder Executivo Municipal de Merabá,
a conceder em aforamento um terreno urbano per-
tencencente ao Patrimônio Municipal, à Srae HA-
RIA MARTINS FIGUEIREDO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal de Ma
rebás sanciono a seguinte Leis
arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimô-!
nio Municipal, à Sras MARIA MARTINS FIGUEIREDO, localizado
no bairro Cidade Nova, a Ave Sol Poente nº 2195, com os li
mites e características seguintes: Limitando-se pelo lado!
direito ao Nascente com o Sre João Loutenço da Silva, pelo
lado esquerdo ao Poente com o Sr. Reinaldo Nicodemos Fran-
ças frente para o Norte limita-se com a Ave Sol Poentey !"*
fundos para o Sul com quem de direito; medindo 4,50 mts. !
de frente por 30:00mtse de fundose É
arte 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições encontrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal &a exercício,

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