| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA MARTINS FIGUEIREDO. |
| native_id | 3035 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1. 301/79, de 25 de Maio de 1979 autoriza o Poder Executivo Municipal de Merabá, a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencencente ao Patrimônio Municipal, à Srae HA- RIA MARTINS FIGUEIREDO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal de Ma rebás sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimô-! nio Municipal, à Sras MARIA MARTINS FIGUEIREDO, localizado no bairro Cidade Nova, a Ave Sol Poente nº 2195, com os li mites e características seguintes: Limitando-se pelo lado! direito ao Nascente com o Sre João Loutenço da Silva, pelo lado esquerdo ao Poente com o Sr. Reinaldo Nicodemos Fran- ças frente para o Norte limita-se com a Ave Sol Poentey !"* fundos para o Sul com quem de direito; medindo 4,50 mts. ! de frente por 30:00mtse de fundose É arte 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições encontrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal &a exercício,