| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO RODRIGUES SALES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº (9) de 25 de [sl . Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio Municipal, FRANCISCO RO- DRIGUES SALES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * " sanciono a seguinte Leis art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô nio Municipal, ao Sr. FRANCISCO RODRIGUES SALES, localizado" no bairro Cidade Nova, à Ave Castelo Branco, quadra 42, s/ne com os limites e características seguintest Limitando-se ao" Nascente com a Sras Maria de Tal; ao Poente com quem de direi to; frente com a rua Castelo Brancos ao Norte e Sul com quem direito; medindo 7:00m de frente por 25:00m de fundos. art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA o Prefeito Municipal em exercício.