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norma nº 1302/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1302 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO RODRIGUES SALES.
native_id3036

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
. ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
nº (9) de 25 de [sl .
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
a conceder em aforamento um terreno urbano per-
tencente ao Patrimônio Municipal, FRANCISCO RO-
DRIGUES SALES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * "
sanciono a seguinte Leis
art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô
nio Municipal, ao Sr. FRANCISCO RODRIGUES SALES, localizado"
no bairro Cidade Nova, à Ave Castelo Branco, quadra 42, s/ne
com os limites e características seguintest Limitando-se ao"
Nascente com a Sras Maria de Tal; ao Poente com quem de direi
to; frente com a rua Castelo Brancos ao Norte e Sul com quem
direito; medindo 7:00m de frente por 25:00m de fundos.
art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. ;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA o
Prefeito Municipal em exercício.

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