| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. WALDEMAR PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1. 303/79, de 25 de Maio de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabás a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. WALDEMAR PEREI- RA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal de Marabá, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado ! a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patri mônio Municipal, ao Sr. WALDEMAR PEREIRA DA SILVA, loca- lizado no bairro Cidade Nova nº 1.771, Rua são Francisco com limites e características seguintest Limitando-se ao Nascente com Jarmmário Pereira da Silva; ao Poente com ! Josué Sosres Batistas; fundos so Sul com Pedro Leitão ou quem realmente for; frente com a rua sao Franciscoe Me-! , dindo 5:00mts de frente por 30:00 mtse de fundose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 a amo EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercíxios