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norma nº 1304/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1304 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. VÂNIA MARIA RODRIGUES MILHOMEM.
native_id3038

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.304/79, de 25 de Maio de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno pertencente ao
Patrimônio Municipal, a Srae VANIA MARIA RODRIGUES
MILHOMIM,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu Prefeito do Município sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a con-
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô-
nio Municipal, à Sras WANIA MARIA RODRIGUES MILHOMEM, 1ocali-
zado no bairro Novo Horizonte,ã Rua Furtunato Simplício Costa
Quadra 18, lote 24, com os limites e características seguin-!
tes: Limitando-se ao Nascente pelo lado esquerdo com o lote !
nº 22? ao Poente pelo lado direito limita-se com o lote nº 25,
fazendo frente pera o Sul com a referida rua; fundos para o(
Norte com quem de direito, ou seja com o lote nº 12, da refer
rida quadra; medindo 12:00mts. de frente por 30:00mts de fun-
A dose
Arte 2º -Eata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-"
das as disposições em contrários E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979.
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito em exercícios

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