| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. ISABEL FERREIRA DE ANDRADE. |
| native_id | 3039 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.305/79, de 25 de m aio de 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio Municipal, à Sras ISABEL FERREIRA DE ANDRADE, i A CÂRAMA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san ciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a !! conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa- trimônio Municipsa?, à Srae ISABEL FERREIRA DE ANDRADE, loca lizado no Bairro Cidade Nova, na Ave Frei Raimundo nº 2206" Quadra 20, com limites e características seguintes: Limitan do-se pelo lado esquerdo ao Nascente com a Bras ROSA DE TAL ao Poente pelo lado direito limita-se com o Sre JORGE MUTRAN, fazendo frente para o Sul com a referida Ave fundos para o Norte com quem de direito; medindo 5:00mts. de frente por 30:00mts. de fundos. arts 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercício,