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norma nº 1306/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1306 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. LUIZ ANSELMO PEREIRA DA SILVA.
native_id3040

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.306/79, de 25 de Maio de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
a conceder em aforamento em terreno urbano perg
tencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. LUIZ !
ANSEIMO PEREIRA DA SILVA. É
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *!
sanciono a seguinte Leis o
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a '"
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa-
trimônio Municipal de Marabá, ao Sre LUIZ ANSEIMO PEREIRA '
DA SILVA, localizado no bairro Novo Horizonte, à rua Furtu-
nato Simplicio Costa, nº 236, quadra R-10 Lote nº 06, com !
os limites e características seguintes: Limitando-se ao Nas
cente com o lote nº 043 ao Peente com o lote nº 08; ao Nor-
te com a referida rua; ao Sul com quem de direitos medindo"
12:00mts. de frente por 30:00mts. de findoss.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revoga-
"das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
"EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercícios,

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