| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.308/79, de 25 de maio de 1979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten-! cente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. DOMINGOS * SARAIVA DOS SANTOS, : A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san ciono a seguinte Leis art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô nio Municipal, ao Bre DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS, localiza- do no bairro das Leranjeiras à rua Piauí nº 157, quadra 51,* lote 13, com os limites e características seguintes: Limitan do-se ao Sul com fundos do lote nº 11; ao Norte com olote nº 15; ao Nascente com quem de direito; ao Poente com a referi- , da Av; medindo 14:00mts de frente por 30:00mts. de fundose arte 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- "— Gas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIXAL DE MARABÁ, Hi 25 DE MAIO DE 1.979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercício