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norma nº 1308/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1308 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS.
native_id3042

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.308/79, de 25 de maio de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten-!
cente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. DOMINGOS *
SARAIVA DOS SANTOS, :
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san
ciono a seguinte Leis
art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô
nio Municipal, ao Bre DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS, localiza-
do no bairro das Leranjeiras à rua Piauí nº 157, quadra 51,*
lote 13, com os limites e características seguintes: Limitan
do-se ao Sul com fundos do lote nº 11; ao Norte com olote nº
15; ao Nascente com quem de direito; ao Poente com a referi-
, da Av; medindo 14:00mts de frente por 30:00mts. de fundose
arte 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
"— Gas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIXAL DE MARABÁ, Hi 25 DE MAIO DE 1.979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercício

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