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norma nº 1309/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1309 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA.
native_id3043

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1. 309/79, de 25 de maio de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten-"
cente ao Patrimônio Municipal. AO SRe PEDRO FRAN-
CISCO DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanci
ono a seguinte Leis
arte 1º - Fica o Poder Executivo linicipal de Marabá, autorizado a cor-
ceder em aforemento um terreno urbano pertencente ao Pabrimô-
nio ao Sre PEDRO FRANCISCO DA SILVA, localizado no bairro No-
vo Horizonte, na Trave Jaime Pinto, quadra 04, lote 18, com !
os limites e características seguintes Limitando-se ao Norte"!
com o lote nº 20; ao Sul com o lote nº 163 ao Leste cm a
referida travessa; ao Oeste com quem de direito, medindo t+
É 10:00mts. de frente por 30:00mts de fundose o
arte 2º - Eata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-!
das as disposições em contrário.
GABINSTE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DEMAIO DE 1.979.
PR
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal êm exercício

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