| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1. 309/79, de 25 de maio de 1979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten-" cente ao Patrimônio Municipal. AO SRe PEDRO FRAN- CISCO DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanci ono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo linicipal de Marabá, autorizado a cor- ceder em aforemento um terreno urbano pertencente ao Pabrimô- nio ao Sre PEDRO FRANCISCO DA SILVA, localizado no bairro No- vo Horizonte, na Trave Jaime Pinto, quadra 04, lote 18, com ! os limites e características seguintes Limitando-se ao Norte"! com o lote nº 20; ao Sul com o lote nº 163 ao Leste cm a referida travessa; ao Oeste com quem de direito, medindo t+ É 10:00mts. de frente por 30:00mts de fundose o arte 2º - Eata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-! das as disposições em contrário. GABINSTE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DEMAIO DE 1.979. PR EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal êm exercício