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norma nº 1310/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1310 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CARMELIO ARAÚJO SANTOS.
native_id3044

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.310 de 2 de o de 1 .
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno pertencinte ao
Patrimônio Municipal ao Sre CARMELIO ARAÚJO SAN-
TOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a '*
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa-
trimônio Municipal ao Sr. CARMELIO ARAUJO SANTOS, localizado
no bairro Parque das Laranjeiras, na Rua Uadi Moussallem, '
lote nº 23, quadra 40, limitando-se ao Nascente com a refe-
rida Rua, ao Poente com quem de direito; ao Norte com o Lo-
te nº 24, ao Sul com o lote nº 21, medindo 10:00mts de frem
te por 30:00mts de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercício.

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