| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. EDMAR PAULINO DE MOURA. |
| native_id | 3045 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1+311/794 de 25 de Maio de 1979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten-! cente ao Patrimônio Municipal, EIMAR PAULINO DE MOURA, ] A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con "ceder em aforemento um terreno urbano pertencente ao Patrimô nio Municipal, ao Sr. EDMAR RODRIGUES DE MOURA, localizado ' no bairro Cidade Nova, ma Ave Prese Costa e Silva, lote nº * 22083 limitando-se ao Nascente com o Sr. Firmino Gonçalves * Vieira; ao Poente com o requerente; ao Norte com quem de aim reitos; ao sul com a rererida Avenida; medindo 6:00mts. de !* É frente por 30300mts. de fundos. E arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- " das as disposições em contrário. ] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito lunicipal em exercícios