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norma nº 1311/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1311 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. EDMAR PAULINO DE MOURA.
native_id3045

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1+311/794 de 25 de Maio de 1979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten-!
cente ao Patrimônio Municipal, EIMAR PAULINO DE
MOURA, ]
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a con
"ceder em aforemento um terreno urbano pertencente ao Patrimô
nio Municipal, ao Sr. EDMAR RODRIGUES DE MOURA, localizado '
no bairro Cidade Nova, ma Ave Prese Costa e Silva, lote nº *
22083 limitando-se ao Nascente com o Sr. Firmino Gonçalves *
Vieira; ao Poente com o requerente; ao Norte com quem de aim
reitos; ao sul com a rererida Avenida; medindo 6:00mts. de !*
É frente por 30300mts. de fundos. E
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
" das as disposições em contrário. ]
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito lunicipal em exercícios

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