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norma nº 1312/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1312 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GABRIEL JOÃO DOS SANTOS.
native_id3046

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno pertencente ao
Patrimônio Municipal, GABRIEL JOÃO DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do lunicípio san
ciono a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica o Poder Executivo liunicipal de Marabá, autorizado a '!
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pe-
trimônio Municipal, ao Sre GABRIEL JOÃO DOS SANTOS, 1locali-
zado no bairro Novo Horizonte, na quadra JeP. lote nº 03; *
limitando-se ao Nascente com o requerente; ao Poente com o!
requerente; ao Sul com a referida Rua Tocantins; ao Norte '
com quem de direitos medindo 6:00mts. de frente por 30:00 '
] metros de fundos. I
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revoga
das as disposições em contrários |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979
Eua
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito lunicipal de Marabá em exerce.

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