br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1313/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1313 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GABRIEL JOÃO DOS SANTOS.
native_id3047

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1. de 25 de ode 1
Autoriza o Poder Hxecutivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforemento um terreno urbano pertencen
te ao Patrimônio Municipal, ao Sre GABRIEL JOÃO !
DOS SANTOSs É
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liunicípio '*
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Fa
trimônio Municipal, ao Sre GABRIEL JOÃO DOS SANTOS, locali
zado no Bairro Novo Horizonte na Quadra JeS. nº 70, limi-
tando-se pelo. lado direito com a Rua Antonio Sena de Miran
da; ao Norte ao Sul pelo lado esquerdo com o Sr. LUIS LO-*
PES DE SOUZA, ao Nascente com o requerente, ao Poente com
a referida Rua Carajás, medindo 5:00mts de frente por 23:'
OOmts de fundos. É
arts 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E 25 DE MAIO DE 1979.
Brad O aqi
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito lunicipal em exercício

open original →