| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GABRIEL JOÃO DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1. de 25 de ode 1 Autoriza o Poder Hxecutivo Municipal de Marabá, a conceder em aforemento um terreno urbano pertencen te ao Patrimônio Municipal, ao Sre GABRIEL JOÃO ! DOS SANTOSs É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do liunicípio '* sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Fa trimônio Municipal, ao Sre GABRIEL JOÃO DOS SANTOS, locali zado no Bairro Novo Horizonte na Quadra JeS. nº 70, limi- tando-se pelo. lado direito com a Rua Antonio Sena de Miran da; ao Norte ao Sul pelo lado esquerdo com o Sr. LUIS LO-* PES DE SOUZA, ao Nascente com o requerente, ao Poente com a referida Rua Carajás, medindo 5:00mts de frente por 23:' OOmts de fundos. É arts 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E 25 DE MAIO DE 1979. Brad O aqi EDUARDO CHUQUIA Prefeito lunicipal em exercício