| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1 313/79, de 25, de maio de 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mersbá, a conceder em aforemento um terreno pertencente ao. Patrimônio Municipal, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município san siono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Narabá, autorizado a '* conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Srae MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, localizado" no bairro Ciddde Nova, na Ave Pres, Costa e Silvas Quadra! nº 24, limitando-se ao Nascente com o Sr. Franklin Franco * de Araújo; ao Poente com o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SANIIAGÓ ao Norte com quem de direito, medindo 6:00mts. de frente '* | 12:00nts de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO FREFHITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979 EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercício “4