| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CLEMILTON CARNEIRO CHAGAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.315/794 de 25 de maio de 1979. lutoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. CLINIL TON CARNEIRO CHAGAS, A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sen- ciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, auborizado a con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio lHunicipal ao Sr. CLEMILTON CARNEIRO CHAGAS, localiza- do no bairro Cidade Nova, na Rua Servulo Brito nº 187, qua- dra 03; limitando-se ao Sul sob o nº 1933 ao Norte com a *!* Avenida Frei Raimundo Lombersart; ao Poente com a referida! Rua; ao Nascente com quem de direitos medindo 10:00 mts. '!! ] de frente por 30:00mts. de fundoss arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicatão, revoga das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979. EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercício