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norma nº 1316/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1316 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DA GLORIA ALVES LOPES.
native_id3050

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1, 316/7194 de 25, de maio de 1979
autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten-!
cente ao patrimônio lunicipale a Sra. MARIA DA !
GLORIA ALVES LOPES, E
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estatui e eu, Prefeito do Município san-
ciono a seguinte Leis
Art, 1º - Tica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô
nio Municipal, a Sra MARIA DA GLORIA ALVES LOPES, localiza-
do nO Bairro Novo Horizonte, a Rua Sororó, Quadra R-01, lote
nº 19; nº 299; limitando-se ao Nascente pelo lado esquerdo '
com o lote nº 09; pelo lado direito ao Poente com o lote nº
11; fazendo frente para o Sul com a referida Rua; fundos pa-
ra o Norte com quem de direito; medindo 12:00nts de frente *
por 30:00mts de fundos, '
arte 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979.
CA ade Si
EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercícios

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