| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DA GLORIA ALVES LOPES. |
| native_id | 3050 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1, 316/7194 de 25, de maio de 1979 autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten-! cente ao patrimônio lunicipale a Sra. MARIA DA ! GLORIA ALVES LOPES, E A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estatui e eu, Prefeito do Município san- ciono a seguinte Leis Art, 1º - Tica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimô nio Municipal, a Sra MARIA DA GLORIA ALVES LOPES, localiza- do nO Bairro Novo Horizonte, a Rua Sororó, Quadra R-01, lote nº 19; nº 299; limitando-se ao Nascente pelo lado esquerdo ' com o lote nº 09; pelo lado direito ao Poente com o lote nº 11; fazendo frente para o Sul com a referida Rua; fundos pa- ra o Norte com quem de direito; medindo 12:00nts de frente * por 30:00mts de fundos, ' arte 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979. CA ade Si EDUARDO CHUQUIA Prefeito Municipal em exercícios