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norma nº 1317/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE.
native_id3051

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1317/79, de 25, de laio de 1979
Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencen
te ao Patrimônio liunicipal, ao Sr.RAIMUNDO ALVES *
A “CAVALCANTE, — .
A CÂMARA MUNICIPAL DE po , estatui e cu, Prefeito do lunicípio !
q sanciono a seguinte Leis
art, 1º - Tica o Poder Executivo lúnicipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamentom um terreno urbano pertencente ao
Patrimônio Municipal, ao Sr. RAINUNDO ALVES CAVALCANTE, *
localizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Plinio Pinhei
ro, lote nº 12, quadra nº 01; limitando-se ao Nascente !"
com quem de direitos; ao Poente com a referida Ruas ao Norte
com o lote nº 235 ao Sul com o lote nº 19; mádindo 10:00"
, mts de frente por 30:00mtse de fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
êadas as disposições em contrário. k
GABINETE DO FREFARITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1979.
“EDUARDO CHUQUIA
Prefeito Municipal em exercício

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